Câmara debate sobre regulamentação profissional de agentes de saúde e de combate a endemias
Publicado por Robson Pires na categoria
O
deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que propôs o debate, destaca a
preocupação com a continuidade dos avanços conquistados pelas
categorias, já que emenda constitucional previu a regulamentação, em
lei, de suas atividades, do regime jurídico, e o direito desses
profissionais a um piso salarial e a um plano de carreira, a garantia do
reconhecimento da atividade insalubre e do tempo de serviço prestado
anteriormente antes da promulgação de emenda.“O PL trata também do adicional de insalubridade, formação profissional, necessidade de debater plano de cargos e carreiras, Bolsa Moradia e mais um conjunto de direitos, sejam previdenciários ou trabalhistas”, afirma.
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