Governador Robinson baixa uma série de medidas para reduzir despesas em até 25%
O Governo do
Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário
Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de
despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e
determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a
realização de reforma administrativa no Estado.
O documento
traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de
terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos,
imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de
Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.
A respeito
dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos
promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos
comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da
eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e
funções gratificadas”.
O Rio Grande
do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com
1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
O decreto leva
em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste
ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade
de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de
despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
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