governo do RN decreta série de medidas de redução de despesas
Governo do RN decreta série de medidas de redução de despesas
O Governo do
Estado do Rio Grande do Norte decretou uma série de medidas que visam a
redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo
Estadual. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira
(5) e determina ainda a apresentação de uma proposta de Lei Complementar
para a realização de reforma administrativa no Estado.
De acordo com o
governo do Estado, o decreto leva em consideração a frustração de
receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante
superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos
dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em
adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
O documento
traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de
terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos,
imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de
Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.
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