JUIZ MANTÉM DENÚNCIA CONTRA A VEREADORA VERÔNICA
Andamento do Processo n. 0100290-91.2016.8.20.0143 - Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Outras Fraudes - 19/08/2016 do TJRN
JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Relação Nº 0057/2016
ADV: SAMUEL DIRCEU DE LIMA BARROS
(OAB 7182/RN) - Processo 0100290-91.2016.8.20.0143 - Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Outras fraudes - Denunciada: Verônica de Fátima
Rodrigues - DECISÃO Vistos. As teses defensivas não têm o condão de
infirmar de plano a pretensão acusatória, demandando análise
fático-probatória. Assim, mantenho o recebimento da Denúncia e determino
o aprazamento da audiência de instrução, conforme pauta. Expedientes
necessários. Ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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